Adoção: Como é o processo no Brasil

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Adotar é um ato de amor que tem a capacidade de transformar a vida de inúmeras crianças. O casal Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso adotaram Titi, de 7 anos, e Bless, 5, no Malaui (África). Além deles, a jornalista Glória Maria é mãe das irmãs Laura, 10, e Maria, 11, Ela afirmou em uma entrevista que suas filhas a elegeram entre tantas outras crianças do abrigo.

Apesar de ser uma atitude muito bonita, a realidade do processo de adoção no Brasil é bastante burocrática, com uma série de regras a seguir. Pensando em quem quer adotar ou tem interesse no assunto, vamos responder às dúvidas mais comuns sobre o tema. 

O que é adoção?

Segundo a legislação brasileira, a adoção é o processo legal que consiste no ato de se aceitar espontaneamente como filho de determinada pessoa, desde que sejam respeitadas as condições jurídicas para tal. 

Adotar também é um ato nobre que pode modificar a vida das crianças que não têm um lar para chamar de seu nem alguém para ampará-las por perto. Quem adota também se sente feliz e tem a melhor recompensa: o amor de um filho.

Quem pode adotar uma criança?

A pessoa precisa ser maior de 18 anos e ter pelo menos 16 anos a mais do que a criança ou adolescente que queira adotar. Além da idade, tem a questão da idoneidade moral, ou seja, é necessário ter uma boa reputação em relação à conduta moral.

Quando o indivíduo é considerado honesto pode seguir no processo de adoção, em que realizará várias etapas. Uma delas é o curso preparatório para a adoção, quando será testado se ele corresponde ao perfil da criança e aos critérios da legislação.

Quantas crianças esperam por adoção no Brasil?

De acordo com relatório do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), no Brasil há 46.071 pretendentes, um número quase cinco vezes maior do que o de crianças aptas a serem adotadas (9.412).

Todas essas crianças e adolescentes poderiam ser acolhidas por uma família e receber um lar. No entanto, muitos desses jovens continuam nas instituições de assistência social, pois a maior procura é por bebês ou crianças bem novas. 

Quanto tempo leva para adotar uma criança?

Todo o processo leva, em média, 1 ano, mas o tempo de espera depende das especificações que o pretendente decide. Quanto mais exigente for a sua escolha em relação ao sexo, à idade ou à cor da pele, mais difícil será para finalizar o processo de adoção. Se não houver restrições como estas, e aceitar grupo de irmãos, o período de espera será muito curto. 

Os grupos de apoio são muito importantes nesse período para os pretendentes. Muitas vezes esse tempo é importante para despertar uma mudança de postura dos adotantes, pois eles acabam ficando mais flexíveis com o passar do tempo e buscam por crianças maiores. 

Como entrar na fila de adoção no país?

Para entrar na fila de adoção não é necessário ter um advogado. O primeiro passo a ser feito é procurar a Vara da Infância e da Juventude ou a Promotoria de Justiça no Fórum. 

Na Vara da Infância e da Juventude, os pretendentes deverão preencher um requerimento específico, voltado a sua habilitação à adoção e será necessário levar documentos para comprovar a idoneidade moral dos interessados. 

Além disso, os adotantes precisam passar a frequentar o curso preparatório para a adoção, oferecido gratuitamente pelo Poder Judiciário, e realizar uma avaliação técnica para determinar se eles seguem os requisitos da lei exigidos para este fim. O requerimento é analisado por um juiz, que expõe sua decisão aprovando ou não o pedido feito.

Depois que essas etapas forem cumpridas, o pretendente passa a ter o nome inscrito no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir daí, a pessoa pode ser chamada para adotar seguindo a ordem de inscrição e o perfil escolhido para a criança ou o adolescente. 

Como funciona o Cadastro Nacional de Adoção?

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma ferramenta digital para auxiliar os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção brasileiros. No instante que o juiz insere os dados de uma criança é detectado se há pretendentes na fila de adoção com o perfil compatível.

A automação no cruzamento de dados tem como objetivo agilizar o processo de adoção no país. A cada cinco anos, o cadastro do pretendente é reavaliado e a baixa da inscrição de crianças e de adolescentes pode acontecer por atingirem 18 anos ou em caso de óbito. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 6 mil crianças e cerca de 34 mil pretendentes estão no Cadastro Nacional de Adoção. Quando o interessado já está inscrito, se inicia o período de experiência. Depois dessa etapa, a pessoa deve propor a adoção em 15 dias, com o prazo máximo para conclusão de 120 dias. 

Como é o processo de adoção no Brasil?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo de adoção no Brasil segue as seguintes etapas

1. Procurar o Fórum ou a Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou região e levar os seguintes documentos:

  • Cópias autenticadas: da certidão de nascimento ou casamento ou declaração relativa ao período de união estável;
  • Cópias da cédula de identidade e da Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Comprovante de renda e de residência;
  • Atestados de sanidade física e mental;
  • Certidão negativa de distribuição cível;
  • Certidão de antecedentes criminais. 

2. Análise dos documentos apresentados pelo Ministério Público;

3. Avaliação da equipe interprofissional do Poder Judiciário;

4. Participação no programa de preparação para adoção sob supervisão da equipe técnica;

5. Análise do requerimento pela autoridade judiciária;

6. Ingresso no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento;

7. Busca de uma família para a criança/adolescente com o perfil compatível; 

8. Fase de convivência com a criança/adolescente sob acompanhamento;

9. A criança/adolescente passa a ter todos os direitos de um filho.

Há custos no processo de adoção?

Não há custos durante o processo de habilitação ou da adoção efetivamente. Também não é preciso contratar advogado. A renda do pretendente não interfere na escolha para validar a adoção, nem o diferencia dos demais. Se houver necessidade, cabe ao Poder Público oferecer assistência.

É possível escolher quem adotar?

Pode-se escolher o sexo, a idade, a cor de pele ou outras características mais específicas. Crianças com deficiências físicas e cognitivas ou com idade avançada são as mais rejeitadas. 

De acordo com os dados da Corregedoria Nacional de Justiça, em 2018 houve 2.184 adoções por meio do Cadastro Nacional de Adoção. Contudo, 72,9% só aceitam quem tem cinco anos ou menos. 

A partir dessa idade, a quantidade vai caindo e, comparado ao total, poucas pessoas aceitam crianças mais velhas. Apenas 1,29% estão dispostos a acolher adolescentes de 14 anos para cima. Do total de pretendentes, 38,62% aceitam adotar irmãos e 36,24% optam por gêmeos. 

Problemas da adoção no país 

Quando o jovem completa 18 anos, passa a não ter mais o direito de permanecer em orfanatos e instituições de acolhimento. Devido a esse fator, a Política Nacional de Assistência Social determinou que os municípios criassem repúblicas para acolhê-los dos 18 aos 21 anos nessa situação. 

No entanto, essa medida não acontece de fato em diversas regiões do país e essas pessoas continuam abandonadas e com dificuldades. No Distrito Federal, a Vara da Infância e da Juventude está lançando a segunda edição da campanha Em Busca de um Lar.

Essa iniciativa busca exemplificar por meio de fotos e vídeos que, apesar de não se encaixarem nos padrões mais desejados de adoção, jovens de 10 anos a 18 anos incompletos querem ser acolhidos. 

O supervisor da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes, em entrevista para o site de notícias G1, explica que essas crianças só querem conhecer uma família que os aceitem como filhos e ter alguém para chamar de pai e mãe.

Outro problema é a situação das varas, abrigos, conselhos tutelares e do Cadastro Nacional. Há uma carência de profissionais para suprir a demanda atual e também existe muita burocracia no processo de adoção. 

A demora nos procedimentos judiciais faz a criança perder as chances de adoção. Um estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça revelou que a criança só é colocada para adoção após quatro anos, em média, por conta desse fator. 

É possível ser reprovado no processo de adoção?

Existe a possibilidade dos candidatos serem reprovados no processo de adoção e quando isso acontece eles são divididos em duas categorias. 

A primeira é dos inaptos, que não estão preparados para efetivar o processo de adoção.  Estes são acompanhados e podem vir a tentar adoção outra vez. 

Já os inidôneos não tem chance de se inscrever novamente, pois são classificados como os pretendentes que cometeram delitos graves.

O que pode inviabilizar um processo de adoção?

Há diversos fatores que impedem a concretização do processo. O estilo de vida pode ser incompatível com a criação da criança ou o motivo da adoção derivar de razões equivocadas. 

A vontade de buscar a adoção pode acontecer para diminuir a solidão, superar a perda de um ente querido, superar uma crise conjugal, por exemplo. Esses são alguns motivos comuns que inviabilizam o processo. 

De qualquer forma, cada caso é avaliado com a ajuda do psicólogo e assistente social para se chegar a melhor alternativa. 

Tendo em vista todas as etapas do processo de adoção no Brasil, temos a dimensão de como é complexo e demorado para ter a guarda efetiva das crianças. 

Contudo, sabe-se da importância que a atitude de adotar representa para inúmeros jovens sem lar. A esperança de ter uma família é o sonho que nutre os milhares de orfanatos brasileiros.  

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